Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1184não muda nenhuma lei
Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia
Concluída: Votada
- CH
- Animais
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1184não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-11-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 698
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1097não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 962não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 764não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 914não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
AprovadaRecomendação · CH · n.º 703não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 872não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-04-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 495
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-03-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 180
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 17-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 155
OFICIALImplementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 109
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Passo 2 de 5: Em debate