AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 839não muda nenhuma lei
Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: CDS-PP (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 839não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 479
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-03-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 311não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CDS-PP · n.º 463não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-01-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP · n.º 199
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025