Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 182não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Passo 1 de 3: Entregue
- PS
- Defesa
Atualizada a 17-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 182não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 740não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 460
OFICIALReforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 781não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026