AprovadaRecomendação · L · n.º 157não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
AprovadaRecomendação · L · n.º 157não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 433não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 928não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1064não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 668
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 794
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 107
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026