ChumbadaRecomendação · IL · n.º 222não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · IL · n.º 222não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 325
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 326
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 432
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 537
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 94
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 724
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1306não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1307não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 795
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026