Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 43não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 89
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 210não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 297não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 267não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 19-09-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 39não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 324
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 264não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 315
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 316
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 470não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 340
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 40não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 44não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 516não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 28-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 117
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 355
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 520não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 560não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 12-02-2026