ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 40
Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico
Rejeitada na fase "Votada"
- B.E. · Mariana Mortágua
- Trabalho e salários
Atualizada a 27-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
41 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 40
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-06-2025
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 101não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 104não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 141
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 42
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 266
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2025
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 158não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 7não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 269
OFICIALConsagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 39
OFICIALValorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-12-2025
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 375não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 319
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 468não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-01-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 467não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-01-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 363
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-01-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 367
OFICIALReforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 368
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 369
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 370
OFICIALReforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 371
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026