Retirada pelos autoresRecomendação · CDS-PP · n.º 1169não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça
Retirada na fase "Entregue"
- CDS-PP
- Justiça
- Digital e ciência
Atualizada a 24-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
6 iniciativas · mais recentes primeiro
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Tema: Justiça (tirar o filtro)Retirada pelos autoresRecomendação · CDS-PP · n.º 1169não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 24-09-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · CH · n.º 1190não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 09-09-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · JPP · n.º 1047não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 22-07-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 101
OFICIALGeneraliza a citação electrónica das entidades públicas, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-09-2025
Retirada pelos autoresRecomendação · PAN · n.º 10não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 11-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Retirada na fase "Entregue"