Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 794
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Retirada: Os autores retiraram-na.
Tema: Animais (tirar o filtro)Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · L · n.º 794
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 30-09-2026