ChumbadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 93
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto
OFICIALPromove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Rejeitada na fase "Votada"
- PSD
- Saúde
Atualizada a 11-07-2025