ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 992não muda nenhuma lei
Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
Rejeitada na fase "Votada"
- PAN · Inês de Sousa Real
- Educação
- Trabalho e salários
Atualizada a 12-06-2026