ChumbadaRecomendação · IL · n.º 631não muda nenhuma lei
Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · IL · n.º 631não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026