ChumbadaRecomendação · CH · n.º 610não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026