ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 613
Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes
OFICIALAlarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
Rejeitada na fase "Votada"
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Defesa
- Transportes e mobilidade
Atualizada a 29-05-2026