AprovadaRecomendação · PS · n.º 603não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PS · n.º 603não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 602não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 29-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 1008não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 556
Concluída: Lei
Atualizada a 14-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 739não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-05-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 630não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 394não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 289não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-10-2025