AprovadaRecomendação · L · n.º 432não muda nenhuma lei
Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · L · n.º 432não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 248não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 247não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025