AprovadaRecomendação · JPP · n.º 1200não muda nenhuma lei
Institui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República
Concluída: Votada
- JPP · Filipe Sousa
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: JPP (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · JPP · n.º 1200não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 1073não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
7 notícias · Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 982não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 759não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 1095não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PS, PSD · n.º 716
Concluída: Lei
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 525não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · JPP · n.º 224não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025