AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 254não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 177não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 609não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 134não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-12-2025