AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 950não muda nenhuma lei
Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
2 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CDS-PP (tirar o filtro)Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 950não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 306não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-12-2025