AprovadaRecomendação · n.º 2não muda nenhuma lei
Deslocação do Presidente da República a Roma
Concluída: Votada
Atualizada a 06-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
79 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Europa e internacional (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · n.º 2não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 24não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 13não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 73não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-07-2025
AprovadaRecomendação · n.º 273não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-09-2025
AprovadaRecomendação · n.º 274não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-09-2025
AprovadaRecomendação · n.º 290não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 01-10-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 8
Concluída: Lei
Atualizada a 22-10-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 201não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-10-2025
AprovadaRecomendação · n.º 320não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-10-2025
AprovadaRecomendação · n.º 321não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 22-10-2025
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 3
Concluída: Lei
Atualizada a 27-10-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 289não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-10-2025
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 1
Concluída: Lei
Atualizada a 04-11-2025
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 2
Concluída: Lei
Atualizada a 04-11-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 337não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-12-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 265não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 318não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 319não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-12-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 34
Concluída: Lei
Atualizada a 23-12-2025