Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Passo 2 de 5: Em debate
7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Transparência e corrupção (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
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7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 746
OFICIALReforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1004não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 961não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 723não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 517
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 498
OFICIALAltera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 639não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 104
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2025