IniciativasProjeto de Lei n.º 517
Altera a Lei n.º 16/2001 de 22 de junho, na atual redação e garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade, 18-03-2026
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Ana Martins CH
- André Ventura CH
- António Carneiro CH
- Armando Grave CH
- Bernardo Pessanha CH
- Bruno Nunes CH
- Carlos Barbosa CH
- Catarina Salgueiro CH
- Cláudia Estêvão CH
- Cristina Rodrigues CH
- Cristina Vieira Henriques CH
- Daniel Teixeira CH
- Diogo Pacheco de Amorim CH
- Eduardo Teixeira CH
- Eliseu Neves CH
- Felicidade Vital CH
- Filipe Melo CH
- Francisco Gomes CH
- Idalina Durães CH
- João Lopes Aleixo CH
- João Paulo Graça CH
- João Ribeiro CH
- João Tilly CH
- Jorge Galveias CH
- José Barreira Soares CH
- José Carvalho CH
- José Dias Fernandes CH
- José Dotti CH
- Lina Pinheiro CH
- Luís Paulo Fernandes CH
- Madalena Cordeiro CH
- Manuela Tender CH
- Manuel Magno CH
- Marcus Santos CH
- Maria José Aguiar CH
- Marta Martins da Silva CH
- Nuno Gabriel CH
- Nuno Simões de Melo CH
- Patrícia Almeida CH
- Patrícia Carvalho CH
- Patrícia Nascimento CH
- Paulo Seco CH
- Pedro Correia CH
- Pedro dos Santos Frazão CH
- Pedro Pessanha CH
- Pedro Pinto CH
- Pedro Tavares CH
- Raul Melo CH
- Ricardo Dias Pinto CH
- Ricardo Lopes Reis CH
- Ricardo Moreira CH
- Rita Matias CH
- Rodrigo Alves Taxa CH
- Rui Afonso CH
- Rui Cardoso CH
- Rui Fernandes CH
- Rui Paulo Sousa CH
- Sandra Ribeiro CH
- Sónia Monteiro CH
- Vanessa Barata CH
- Datas
Entregue a 13-03-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.