Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 678
Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 678
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 519
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PS · n.º 458não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-01-2026