Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Economia e empresas (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 793
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1219não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 725
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 953não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 440
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-02-2026