À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Passo 2 de 5: Em debate
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Trabalho e salários
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-06-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 939não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 968não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 371
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 370
OFICIALReforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 369
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 368
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 367
OFICIALReforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 363
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-01-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 467não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-01-2026