Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Aprovada: Aprovada pelo Parlamento, ainda não seguiu para o Presidente ou espera publicação.
Tema: Europa e internacional (tirar o filtro)Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1309não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-11-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 617não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-03-2026