Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1184não muda nenhuma lei
Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia
Concluída: Votada
- CH
- Animais
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
2 iniciativas · mais antigas primeiro
Aprovada: Aprovada pelo Parlamento, ainda não seguiu para o Presidente ou espera publicação.
Tema: Animais (tirar o filtro)Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1184não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-11-2026
Aprovada no ParlamentoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 528
Passo 3 de 5: Votada
Atualizada a 13-11-2026