Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ajuste direto20-10-2026
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário do Município de Guimarães no Processo Arbitral n.º 18/2023/INS/ASB.
- Quem contratou
- Município de Guimarães
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
74 550,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto17-08-2026
Prestação de serviços de apoio jurídico especializado na elaboração e implementação do Regulamento Municipal de Apoio à Mobilidade, destinado a permitir a comparticipação municipal das portagens suportadas na utilização da Autoestrada A8.
- Quem contratou
- Município de Loures
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
13 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais10-08-2026
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contexto das competências da Autoridade de Transportes
- Quem contratou
- TMP - Transportes Metropolitanos do Porto, EMT, SA
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
30 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto15-07-2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
- Quem contratou
- Município de Santo Tirso
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
19 875,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais06-07-2026
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica no âmbito do serviço público de transporte de passageiros
- Quem contratou
- COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, E.M., S.A.
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
16 250,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia25-06-2026
Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica, para o aconselhamento jurídico especializado no domínio do direito administrativo, designadamente em matéria de contratação pública, e para a representação do Município de Mafra fora de juízo
- Quem contratou
- Município de Mafra
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
74 850,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia05-06-2026
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica de Apoio Jurídico à Equipa de Mobilidade e de Transportes"
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
24 888,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto15-04-2026
Aquisição de serviços: “Bolsa de horas para a prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do pedido de reequilíbrio económico-financeiro e demais compensações requeridas pelo Concessionário Flaviamobil, Lda., bem como para assessoria jurídica contínua no acompanhamento do “Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário no Alto Tâmega”, celebrado em 30 de agosto de 2022”
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
19 900,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto10-03-2026
Prestação de serviços de assessoria jurídica, na forma de patrocínio judiciário, na Demanda de Arbitragem Comercial n.º 36/20 25/INS/ASB do CAC CCIP, interposta pela VIZUR, Lda., contra a AMAL
- Quem contratou
- CI-AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve
- Adjudicado a
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
19 950,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto05-03-2026
Assessoria Jurídica ao Município como AT
- Quem contratou
- MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
- Adjudicado a
- TSA - Advogados e Consultores, SP, Lda
18 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-12-2025
AD_57_CCDRAlgarve_2025 - Contratação de Serviços Jurídicos para a Definição do Modelo de Governação do Sistema de Transporte Público em Sítio Próprio (TPSP), do tipo Metro-Bus (BRT), entre Olhão-Faro-Aeroporto-Universidade do Algarve-Parque das Cidades-Loulé
- Quem contratou
- CCDR ALGARVE
- Adjudicado a
- TSA - Advogados e Consultores, SP, Lda
19 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia17-07-2025
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica para representação judicial e extrajudicial e assessoria jurídica especializada e procedimentos relativos a competências do Município enquanto Autoridade de Transportes
- Quem contratou
- Município de Guimarães
- Adjudicado a
- TSA - Advogados e Consultores, SP, Lda
74 700,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia25-06-2025
Aquisição de serviços - Assessoria de gestão técnica/jurídica para serviços públicos municipais de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos
- Quem contratou
- Município de Guimarães
- Adjudicado a
- TSA - Advogados e Consultores, SP, Lda
74 880,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-04-2025
Aquisição de serviços para apoio técnico e jurídico na preparação e tramitação de procedimento pré-contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Cávado
- Adjudicado a
- TSA - Advogados e Consultores, SP, Lda
18 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto15-04-2025
Assessoria Jurídica no âmbito das competências da Autoridade de Transportes
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
- Adjudicado a
- TSA – Advogados e Consultores, SP, Lda.
19 970,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.