Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos adjudicados por NIF 600086623 · tirar filtro
- Ajuste direto20-10-2026
Aquisição de reagentes para a técnica de PCR para determinação de Legionella
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Bio-Rad Laboratories, Lda.
11 428,80 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto29-09-2026
Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.
24 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-06-2026
Aquisição de equipamentos e serviços de segurança electrónica em instalações da Direção Regional da Saúde
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- STRONG CHARON, SOLUÇÕES DE SEGURANÇA, S.A.
10 294,44 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia02-06-2026
Aquisição de meios de cultura prontos para o Laboratório Regional de Saúde Pública
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- PVL- Produtos para Laboratório, Lda
8117,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia19-05-2026
O contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para a avaliação e otimização do Sistema Regional de Saúde, nos termos e de acordo com as cláusulas técnicas constantes da Parte II do mesmo.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.
96 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia12-05-2026
Aquisição de reagentes (cuvetes de teste) e material descartável (pontas de pipetas) para Espectrofotómetro
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- HACH LANGE, Lda
19 755,82 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-04-2026
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734,que pretende fornecer respostas ao nível da portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Tiago Salgado de Magalhães Taveira Gomes
28 884,39 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-04-2026
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747,no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- João Roberto da Silva Homem de Gouveia
17 163,19 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-04-2026
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Tiago Filipe Quinteiro Teófilo
22 186,56 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-04-2026
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- André José Mendonça Vieira
24 035,44 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-04-2026
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Pedro Nuno Freitas Rodrigues de Gouveia
13 395,66 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia27-03-2026
Atualização da Análise Custo-Benefício (ACB) realizada em 2018 no âmbito do projeto de construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM), que culminou na elaboração do Relatório -" Determinação da Relação Custo-Benefício relativo à construção do Novo Hospital Central da Madeira."
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- PREMIVALOR ESTUDOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA
107 600,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto24-11-2025
Prestação de serviços para operacionalização do Projeto H-INNOVA - Health Innovation Hub - 6.ª Edição, no âmbito de parceria técnico-científica, Projeto este concebido e projetado pela PremiValor Consulting.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- PremiValor - Estudos, Investimentos e Participações, Lda.
74 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto03-11-2025
Prestação de serviços de investigação, na modalidade de tarefa, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant Agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- André José Mendonça Vieira
3605,32 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto03-11-2025
Prestação de serviços de investigação, na modalidade de tarefa, no âmbito do Projeto financiado pelo Programa da Comunidade Europeia Horizon Health, TeleRehaB DSS - TeleRehabilitation of balance clinical and economic decision support system - Grant Agreement ID: 101057747, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Pedro Nuno Freitas Rodrigues de Gouveia
1883,76 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto31-10-2025
Prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare-Expanding the European EHRxF to Share and Effectivley use Health Data Within The EHDS - Grant Agreement ID: 101136734, que pretende fornecer respostas relativamente à portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Joana Carolina Freitas Velosa
9516,48 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia17-09-2025
Prestação de serviços de segurança e vigilância humana para o edifício sede da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e para as instalações da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Strong Charon-Soluções de Segurança, S.A.
83 030,40 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-06-2025
Aquisição de reagentes para técnica de PCR para a determinação de Legionella
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Bio-Rad Laboratories, Lda.
11 015,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia06-06-2025
Aquisição de reagentes (cuvetes de teste) para Espectrofotómetro
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Hach Lange - Controle e Análise de Águas, Lda.
17 430,71 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto19-11-2024
Prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon 2020. SmartBear- Smart Big Data Platform to Offer Evidence - Based Personalised Support for Healthy and Independent Living at Home-Grant Agreement ID: 857172, que pretende fornecer soluções na prevenção e tratamento das comorbilidades associadas ao envelhecimento, e por sua vez melhorar a qualidade de vida da população sénior, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Pedro Martins Pereira
7158,31 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.