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Orçamento do Estado 2026

Proposta de alteração n.º 1748CAprovada em parte

Alínea a), Alínea b), Corpo, Subalínea i), Subalínea ii), Alínea c), Corpo, Alínea e), Corpo, N.º 1, Artigo 108.º

Votada a 21-11-2025, em Comissão

Proposta por
Partido Socialista
Temas
Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública
Artigo
Artigo 108.º
Tipo
Substituição
Entregue a
07-11-2025
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) Parcialmente em Comissão

As votações

Alínea a), N.º 1, Artigo 108.º; Alínea b), N.º 1, Artigo 108.º; Subalínea i), Alínea c), N.º 1, Artigo 108.º · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

A favor

PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

Abstenção

CH · IL

Contra

PSD · CDS-PP

Subalínea ii), Alínea c), N.º 1, Artigo 108.º · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)

A favor

CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

Abstenção

IL

Contra

PSD · CDS-PP

Corpo, Alínea c), N.º 1, Artigo 108.º; Corpo, Alínea e), N.º 1, Artigo 108.º; Corpo, N.º 1, Artigo 108.º · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)

A favor

PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

Abstenção

CH · IL

Contra

PSD · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.