Proposta de alteração n.º 1748CAprovada em parte
Alínea a), Alínea b), Corpo, Subalínea i), Subalínea ii), Alínea c), Corpo, Alínea e), Corpo, N.º 1, Artigo 108.º
Votada a 21-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Partido Socialista
- Temas
- Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 108.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 07-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
As votações
Alínea a), N.º 1, Artigo 108.º; Alínea b), N.º 1, Artigo 108.º; Subalínea i), Alínea c), N.º 1, Artigo 108.º · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
Subalínea ii), Alínea c), N.º 1, Artigo 108.º · Comissão · 21-11-2025Aprovado(a)
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
Corpo, Alínea c), N.º 1, Artigo 108.º; Corpo, Alínea e), N.º 1, Artigo 108.º; Corpo, N.º 1, Artigo 108.º · Comissão · 21-11-2025Rejeitado(a)
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.