Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2026

Proposta de alteração n.º 1422CRejeitada

Artigo 136.º-A (Majoração dos apoios financeiro às IPSS, Misericórdias e Instituições Equiparadas que prestem Serviço de Apoio Domiciliário nos Territórios de Baixa Densidade)

Votada a 26-11-2025, em Comissão

Proposta por
Partido Socialista
Temas
Comissão de Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Artigo
Artigo 136.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
07-11-2025
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

Abstenção

CH · IL

Contra

PSD · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.