Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2026

Proposta de alteração n.º 56CAprovada

N.º 3, Artigo 95.º

Votada a 24-11-2025, no Plenário

Proposta por
Pessoas-Animais-Natureza
Temas
Ambiente e Energia, Reforma do Estado e Poder Local
Artigo
Artigo 95.º
Tipo
Substituição
Entregue a
29-10-2025
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Plenário

A votação

A favor

PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN · JPP

Abstenção

CH · PS

Contra

IL

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.