Proposta de alteração n.º 1738C-1Aprovada
Alínea h), Artigo 2.º, Corpo, N.º14, Artigo 3.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Artigo 228.º (Regime de Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético), constante do Artigo 178.º da PPL
Votada a 28-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Partido Socialista
- Temas
- Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 178.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 14-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
As votações
Artigo 178.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PAN
Contra
—
Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS
Abstenção
PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Contra
PCP
Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PAN
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.