Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1233não muda nenhuma lei
Garantia do direito à Educação – Gratuitidade do material escolar, livros de fichas e refeições escolares
Passo 2 de 3: Em debate
1 notícia · Atualizada a 16-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Cultura e desporto (tirar o filtro)Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1233não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
1 notícia · Atualizada a 16-09-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1078não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-06-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 480não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 23-01-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 192não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025