Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1113não muda nenhuma lei
Pela transparência do modelo de inteligência artificial AMÁLIA e pela proteção dos direitos de autor e da comunicação social
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Atualizada a 03-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: L (tirar o filtro)Tema: Digital e ciência (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1113não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 606
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 219
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-04-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 805não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 552
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 196
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 226não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025