ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 123
Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Energia e combustíveis (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 123
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 790
Passo 1 de 5: Entregue
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 757
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 740
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 18-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1187não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 193não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 15-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 533
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 276não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 638não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 82
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025