ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 816não muda nenhuma lei
Controlo dos preços dos combustíveis
Rejeitada na fase "Votada"
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Energia e combustíveis
- Economia e empresas
Atualizada a 25-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Energia e combustíveis (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 816não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1268não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
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Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 775
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Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1226não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-09-2026
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Rejeitada na fase "Votada"
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ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 473
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026