AprovadaRecomendação · IL · n.º 85não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · IL · n.º 85não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · IL · n.º 619não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 935não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026