Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
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Atualizada a 26-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
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Atualizada a 26-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 37não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 122não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 108
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 297não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 304não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 24-09-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 325não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 326não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 456não muda nenhuma lei
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Atualizada a 08-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 342
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 66não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 551não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 11-02-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 455não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 12
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 09-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 744não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 25-03-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 276não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 870não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 22-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 871não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 532
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 04-05-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 580
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 07-05-2026