ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 345não muda nenhuma lei
Por uma justa progressão na Administração Pública
Rejeitada na fase "Votada"
- B.E. · Andreia Galvão
- Estado e autarquias
Atualizada a 05-12-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: B.E. (tirar o filtro)Tema: Estado e autarquias (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 345não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 05-12-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 371
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 585
OFICIALGarante a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (Alteração à Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 24-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E., JPP, PAN · n.º 596
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 909não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1215não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
2 notícias · Atualizada a 08-09-2026