Retirada pelos autoresRecomendação · PCP · n.º 3não muda nenhuma lei
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 29-10-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Atualizada a 29-10-2025