Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 529
Reforça a proteção social na doença oncológica
OFICIALReforça a proteção social na doença oncológica, alterando o regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença
Retirada na fase "Entregue"
- JPP · Filipe Sousa
- Saúde
Atualizada a 25-03-2026