Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Retirada na fase "Entregue"
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Retirada na fase "Entregue"
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 64
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 04-07-2025
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 152
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 01-08-2025
Retirada pelos autoresRecomendação · CH · n.º 946não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 08-06-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 249
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 15-07-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 730
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 31-08-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · CH · n.º 1190não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 09-09-2026