Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 762
Integração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública
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Atualizada a 23-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
7 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 762
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Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 17
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Atualizada a 03-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 943não muda nenhuma lei
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Atualizada a 13-05-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 1
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Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 487não muda nenhuma lei
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Atualizada a 21-01-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 234
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Atualizada a 30-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 114não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2025