Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 407
Cria o Memorial das Vítimas da Radioatividade e o Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça
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Atualizada a 12-02-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
2 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 407
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Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 290
OFICIALAlarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)
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Atualizada a 27-10-2025