Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 406
Cria o Programa de Acompanhamento Permanente da Contaminação Radioativa das instalações habitacionais da Urgeiriça
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Atualizada a 12-02-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
2 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: PCP (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 406
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Atualizada a 12-02-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 114não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2025