Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 373
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Passo 1 de 5: Entregue
- IL
- Impostos
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
4 iniciativas · mais recentes primeiro
Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 373
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 597
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 250
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 15-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 70
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 03-07-2025