ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 761
Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo
OFICIALReforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Rejeitada na fase "Votada"
- PCP
- Educação
Atualizada a 30-09-2026