ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 692
Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-07-2026
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Transparência e corrupção (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 692
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-07-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 433não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 829não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-04-2026