ChumbadaRecomendação · L · n.º 1295não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
11 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Saúde (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · L · n.º 1295não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1294não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1206não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 553
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 651não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 469
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 431
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 149
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 346
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 406não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 224
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025